REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (ALDIR BLANC), DEFINE PROCEDIMENTOS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI.
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (ALDIR BLANC), DEFINE PROCEDIMENTOS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI.
Av. Antônio de Luna Freire, 146, Centro
CEP: 58.345-000 – Mari/PB
E-mail: prefeitura@mari.pb.gov.br
Telefone: (83) 9 9664-3221
Público – Segunda à Sexta, das 08h às 13h