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DECRETO Nº 006/2022 – ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

Por Comunicação

8 de abril de 2022

Decretos

DECRETO Nº 004/2022 – ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

10 de março de 2022

Decretos

DECRETO Nº 003/2022 – ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

16 de fevereiro de 2022

Decretos

DECRETO Nº 002/2022 – NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

4 de fevereiro de 2022

Home Categoria Legislação Legislação - Covid-19

Legislação - Covid-19

Decretos

DECRETO Nº 001/2022 – ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

Por Comunicação

6 de janeiro de 2022

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Decretos

DECRETO Nº 046/2021 – ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

Por Comunicação

1 de dezembro de 2021

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Decretos

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Por Comunicação

24 de outubro de 2021

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Decretos

DECRETO Nº 040/2021 NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Por Comunicação

30 de setembro de 2021

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Decretos

DECRETO Nº 029/2021 – ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Por Comunicação

17 de julho de 2021

DECRETO

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Decretos

DECRETO Nº 027/2021 – ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Por Comunicação

4 de julho de 2021

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Decretos

DECRETO Nº 025/2021 – Decreto proíbe o acendimento de fogueiras e queima de fogos de artifícios das mais variadas formas, que venham expor a população à fumaça e/ou gases decorrentes dessa utilização

Por Comunicação

25 de junho de 2021

DECRETO

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Decretos

DECRETO Nº 023/2021 SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAISDE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Por Comunicação

17 de junho de 2021

DECRETO

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Decretos

DECRETO Nº 021/2021 – PERMISSÃO DO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E IGREJAS DURANTE O PERÌODO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Por Comunicação

11 de junho de 2021

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Decretos

DECRETO Nº 019/2021 – MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

Por Comunicação

2 de junho de 2021

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO...

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