Códigos Municipais e Regimentos

TítuloConteúdoData
Plano Diretor Participativo do Município de MariLEI Nº 632/2006   LEI Nº 981 /2017 SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 49, ALINEA a E b, E §1º E §4º, DA LEI 632/2006, QUE TRATA DO TAMANHO MÍNIMO DOS LOTES RESULTANTES DE PARCELAMENTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS25 de agosto de 2021
CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARI-PBLEI 901/2014   LEI Nº 1016/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 81 DA LEI 901/201425 de agosto de 2021
LEI Nº 1016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 81 DA LEI 901-2014 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA5 de agosto de 2021
Código Tributário23 de julho de 2021
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