Título | Conteúdo | Data |
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Lei Nº 1068/2020 – LDO 2021 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 27 de janeiro de 2021 |
LDO-2019 | Texto da Lei Mensagem ao Poder Legislativo Anexo de Riscos Fiscais Demonstração das Metas Anuais Demonst.Avaliação do Cumprim.das Metas Fiscais do Exerc.Anterior Demonst.Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas Demonst.Evolução do Patrimônio Demonst.Origem e Aplic.de recursos Obtidos com Alienação de Ativos Demonst.Rec.e Despesas … | 15 de agosto de 2018 |
LEI Nº 983/2017 – LDO-2018 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 983/2017 – LDO ANEXOS | 15 de agosto de 2018 |
LEI Nº 983/2017 – LDO | 4 de setembro de 2017 | |
LEI Nº 949/2016 E ANEXOS (LDO) | 28 de dezembro de 2016 |
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