LEI Nº 1250 ANO 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE INCENTIVO, CESSÃO, POR COMODATO DE IMÓVEL “GALPÃO DAS COSTUREIRAS”, DEVIDAMENTE EQUIPADO COM INSTALAÇÕES ELETRÍCAS E HIDAULICAS, CUSTEAR O PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRÍCA E ÁGUA, ESGOTO SE HOUVER, FORNECER FORMAÇÃO TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS QUE LABORARÃO NA MÃO DE OBRA FIM DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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