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Cadastro Cultural - Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

Informações
Edital 001/2023 - Audiovisual
TítuloConteúdoData
RetificaçãoRetificação de Cronograma – Editais 001 e 022/202320 de novembro de 2023
Edital 001/2023Edital “Kodak Borges” Prêmio de Audiovisual – Lei Paulo Gustavo6 de novembro de 2023
Anexo IDeclaração de Representação de Grupo ou Coletivo6 de novembro de 2023
Anexo IIDeclaração Étnico-Racial6 de novembro de 2023
Edital 002/2023 - Projetos Culturais
TítuloConteúdoData
RetificaçãoRetificação de Cronograma – Editais 001 e 022/202320 de novembro de 2023
Edital 002/2023Edital “João Alexandre – China” Prêmio de Projeto Cultural – Lei Paulo Gustavo6 de novembro de 2023
Anexo IDeclaração de Representação de Grupo ou Coletivo6 de novembro de 2023
Anexo IIDeclaração Étnico-Racial6 de novembro de 2023
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