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Leis Municipais

TítuloConteúdoData
LEI nº 1123/2023DISPÕE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.4 de julho de 2023
LEI-1155-2023Cria-o-cargo-de-medico-do-trabalho.  17 de março de 2023
LEI-1154-2023Autoriza-convenio-com-AVIM.  17 de março de 2023
LEI-1153-2023Estabelece-nome-de-Conjunto-Habitacional.  17 de março de 2023
LEI-1152-2023Institui-o-Banco-de-Ideias-Legislativas-no-Municipio.  17 de março de 2023
LEI-1151-2023MODERNIZACAO-PAG-TRIBUTARIA-PIX.  17 de março de 2023
LEI-1150-2023QUADRILHAS-JUNINAS-MARI.  17 de março de 2023
LEI-1149-2023Proibe-a-soltura-de-fogos-de-artificios.  17 de março de 2023
LEI-1148-2023NOME-DE-RUA-CHICO-DO-FEIJAO.  17 de março de 2023
Lei-1146-2023ALTERA-O-QUADRO-DE-CARGOS-DA-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA.  27 de janeiro de 2023
LEI-1145-2023REGULAMENTA-O-PISO-NACIONAL-DO-MAGISTERIO.  27 de janeiro de 2023
LEI-1144-2023Conselho-Municipal-de-Cultura.  13 de janeiro de 2023
LEI-1143-2023SERVICO-DE-INSPECAO-SANITARIA-E-INDUSTRIAL-SIM-MUNICIPAL.  13 de janeiro de 2023
LEI-1142-2023CONSIDE-RATIFICA-PROTOCOLO-DE-INTENCOES-DESTINADO-A-CONSTITUICAO-DO-CONSORCIO-PUBLICO.  13 de janeiro de 2023
LEI-1147-2023CREDITO-ESPECIAL-Laboratorio-Medicina-Ocupacional.  9 de janeiro de 2023
LEI-1141-2023LOA-2023.  2 de janeiro de 2023
LEI-1140-2022ALTERA-Art.-29-e-40-da-Lei-989-2017-CMDCA.  16 de dezembro de 2022
LEI-1139-2022ALTERA-Art.-5o.-da-LOA_2022.  16 de dezembro de 2022
LEI-1138-2022ALTERA-os-anexos-da-Lei-1105-2022-Plano-Plurianual.  16 de dezembro de 2022
LEI-1137-2022CREDITO-ESPECIAL-Conv.Construcao-de-Unidade-Escolar.  16 de dezembro de 2022
LEI-1136-2022ELEICAO-PARA-GESTAO-ESCOLAR-2.  9 de dezembro de 2022
LEI-1135-2022INSALUBRIDADE-ACS-E-ACE.  2 de dezembro de 2022
LEI-1134-2022VOLUNTARIADO-MUNICIPAL-1.  2 de dezembro de 2022
LEI-1133-2022ALTERA-O-VALOR-FIXADO-COMO-VENCIMENTO-PARA-OS-OCUPANTES-DOS-CARGOS-DE-AGENTE-COMUNITARIO-DE-SAUDE-E-AGENTE-DE-COMBATES-AS-ENDEMIAS.  2 de dezembro de 2022
LEI-1132-2022Programa-Municipal-de-Praticas-Restaurativas-nas-Escolas.  2 de dezembro de 2022
LEI-1131-2022CREDITO-ESPECIAL-Sec.Munic_.de-Cultura-e-Esporte.  2 de dezembro de 2022
LEI-1130-2022LDO2023.  6 de outubro de 2022
LEI-1129-2022REVOGA-A-LEI-044-E-DISPOE-SOBRE-O-SIM-Revisada.  6 de outubro de 2022
LEI-1128-2022CREDITO-ESPECIAL-Aquisicao-de-veiculos-para-Acao-Social.  12 de setembro de 2022
LEI-1127-2022DISPOE-SOBRE-NOMINACAO-DE-RUA-EM-MEMORIA-DO-SERVIDOR-PUBLICO-JOAO-DE-DEUS-SANTOS.  8 de setembro de 2022
LEI-1126-2022AUTORIZA-O-DESEMBARQUE-DE-MULHERES-FORA-DA-PARADA.  8 de setembro de 2022
LEI-1125-2022AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-INSTITUTIR-O-ENSINO-DE-NOCOES-BASICAS-DA-LEI-MARIA-DA-PENHA-NA-GRADE-CURRICULAR.  8 de setembro de 2022
LEI-1124-2022CREDITO-ESPECIAL-CIP-Custeio-serv.de-Iluminacao-Publica.  25 de agosto de 2022
LEI-1123-2022CRIA-CARGO-SEC.-ADJUNTO-URBANISMO.  18 de agosto de 2022
LEI-1122-2022CRIA-SEC.-TRANSPORTE-E-TRANSITO.  18 de agosto de 2022
LEI-1121-2022CRIACAO-DO-FUNDO-MUNICIPAL-DE-CULTURA-DO-MUNICIPIO-DE-MARI.  18 de agosto de 2022
LEI-1120-2022CRIA-SECRETARIA-DE-CULTURA-SECULTE.  18 de agosto de 2022
LEI-1119-2022Promulgacao-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-.  3 de junho de 2022
LEI-1118-2022REMANEJAMENTO-CREDITO-ORCAMENTARIO.  2 de junho de 2022
LEI-1117-2022CREDITO-ESPECIAL-Laboratorio-Medicina-Ocupacional.  2 de junho de 2022
LEI-1116-2022CREDITO-ESPECIAL-FINANCAS-Bonus-do-Pre-Sal.  2 de junho de 2022
LEI-1115-2022SOBRE-A-LEITURA.  25 de abril de 2022
LEI-1114-2022CREDITO-ESPECIAL-Fonte-de-Recursos-Saude-SUS.  25 de abril de 2022
LEI-1113-2022DISPOE-SOBRE-A-CONSTRUCAO-E-MANUTENCAO-DAS-CALCADAS-Veto-parcial.  18 de fevereiro de 2022
LEI-1112-2022IMPLANTACAO-DE-PROCESSO-DE-COLETA-SELETIVA.  18 de fevereiro de 2022
LEI-1111-2022Nomeacao-de-rua  18 de fevereiro de 2022
LEI-1110-2022Dia-do-Evangelico.  18 de fevereiro de 2022
LEI-1109-2022piso-magisterio-2022.  17 de fevereiro de 2022
Lei-Complementar-1108-2021RPC-MARIPREV.  30 de dezembro de 2021
Lei-1107-2021CIP-Contribuicao-sobre-iluminacao-publica.  30 de dezembro de 2021
LEI-1106-2021LOA-2022.  30 de dezembro de 2021
LEI-1092-2021LDO-2022.  14 de novembro de 2021
Lei-1091-2021REGULAMENTA-AS-GRATIFICACOES.  20 de outubro de 2021
Lei-1089-2021DISPOE-SOBRE-NOMEACAO-DE-RODOSHOPPING.  22 de setembro de 2021
Lei-1088-2021SEMANA-MUNICIPAL-DE-ACOES-VOLTADAS-A-LEI-MARIA-DA-PENHA.  22 de setembro de 2021
Lei-1103-2021CRIA-A-BIBLIOTECA-DIGITAL-MUNICIPAL.  20 de setembro de 2021
Lei-1102-2021PROGRAMA-DE-FORNECIMENTO-DE-ABSORVENTES-HIGIENICOS  20 de setembro de 2021
Lei-1101-2021NOMEIA-RODOSHOPING.  20 de setembro de 2021
Lei-1100-2021FORNECER-EM-ALIMENTOS-ALTERNATIVOS-PARA-ESTUDANTES-QUE-APRESENTAR-NO-ATO-DA-MATRICULA-INTOLERANCIA.  20 de setembro de 2021
Lei-1099-2021INSTITUI-O-MES-DE-CONSCIENTIZACAO-OUTUBRO-ROSA.  20 de setembro de 2021
Lei-1098-2021DISPOE-SOBRE-NOMEACAO-DE-RUA.  20 de setembro de 2021
Lei-1097-2021DISPOE-SOBRE-NOMEACAO-DE-RUA.  20 de setembro de 2021
Lei-1096-2021DISPOE-SOBRE-NOMEACAO-DE-RUA.  20 de setembro de 2021
Lei-1095-2021Semana-da-Lei-Maria-da-Penha.  20 de setembro de 2021
Lei-1094-2021Dispoe-sobre-uso-de-cores-da-bandeira.  20 de setembro de 2021
Lei-1093-2021DISPOE-SOBRE-A-DISPONIBILIZACAO-E-IDENTIFICACAO-DE-BRINQUEDOS-ADAPTADOS.  20 de setembro de 2021
Lei-1090-2021IPTU-PREMIADO.  20 de setembro de 2021
LEI-1087-2021Estrutura-da-Bandeira.  20 de setembro de 2021
LEI-1086-2021CREDITO-ESPECIAL-Hospital-Municipal.  20 de setembro de 2021
Lei-1085-2021DISPOE-SOBRE-NOMEACAO-DE-RUA.  20 de setembro de 2021
Lei-1084-2021DISPOE-SOBRE-NOMEACAO-DE-PREDIO-PUBLICO.  20 de setembro de 2021
Lei-1083-2021INSTITUI-O-DIA-DE-CONSCENTIZACAO-DO-ORGULHO-LGBT.  20 de setembro de 2021
Lei-1082-2021RPV-autarquias.  20 de setembro de 2021
LEI-1081-2021REESTRUTURACAO-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-DESENVOLVIMENTO-RURAL-SUSTENTAVEL-Copia.  23 de agosto de 2021
LEI ORGÂNICA 201630 de julho de 2021
LEI-1080-2021NOMINACAO-DE-RUAS-NO-LOTEAMENTO-MANOEL-MONTEIRO-SAMPAIO.  21 de maio de 2021
LEI-1079-2021ALTERA-A-LEI-No-712-2009-QUE-TRATA-DO-BRASAO.  21 de maio de 2021
LEI-1078-2021ALTERACAO-DE-NOME-DE-RUA-NO-JOSE-AMERICO.  21 de maio de 2021
LEI-1077-2021NOVA-ALIQUOTA-DE-EMPRESTIMO.  21 de maio de 2021
LEI-1076-2021SUSPENDE-PRAZO-PARA-TERRENOS-DOS-FUNCIONARIOS.  21 de maio de 2021
LEI-1075-2021CACS-FUNDEB.  22 de abril de 2021
LEI 1075 – 2021 CACS FUNDEBDISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CACS/FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N°636/2007 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO E LEI Nº 869/2014 DE 23 DE MAIO DE 2014 DE ALTERAÇÃO DO …22 de abril de 2021
LEI-1074-2021DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PROVIDENCIARIAS AO RPPS DE MARI-PB À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.8 de abril de 2021
LEI-1073-2021RECONHECE-DE-UTILIDADE-PUBLICA-A-ASFAM.  8 de abril de 2021
LEI-1072-2021REVOGA-LEI-1042.2019.  8 de abril de 2021
LEI-1071-2021-DISPOE-SOBRE-INFRACOES-ADMINISTRATIVAS-DERIVADAS-DE-CONDUTAS-E-ATIVIDADES-LESIVAS-AO-ENFRENTAMENTO-DO-COVID-19.  8 de abril de 2021
Lei Nº 1070/2021.Fica os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários do município de Mari, para o quadriênio de 2021 a 2024, e determina outras providências.27 de janeiro de 2021
Lei Nº 1069/2021 – LOA 2021Estima a receita e fixa a despesa do município de Mari, para o exercício financeiro de 2021.27 de janeiro de 2021
Lei Nº 1068/2020 – LDO 2021Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.27 de janeiro de 2021
Lei Nº 1067/2020 – PPA 2018/2021Altera os anexos da Lei nº 996/2017 que dispõe o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.27 de janeiro de 2021
LEI-1070_2021.4 de janeiro de 2021
LEI-1069_2021LOA-2021.   04 de janeiro de 2021
LEI-1068-B-2020FIXA-OS-SUBSIDIOS-DO-PREFEITO-VICE-PREFEITO-E-SECRETARIOS.  29 de dezembro de 2020
LEI Nº 793/2011.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 792/2011.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 791/2011.ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 734/2009 QUE DISPÕE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 790/2011.DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2011.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 789/2011.INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL E ALTERA OS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 787/2011.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 788/2011.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE CULTURA SHAMAH – CCS/PB25 de dezembro de 2020
LEI Nº 778/2011.CRIA O CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MARI.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 787/2011.INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 786/2011.INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 786/2011.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS, PARCERIAS OU COMODATO, E LOCAÇÕES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 785/2011.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 784/2011.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 783/2011.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 782/2011.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 781/2011.CRIA E REGULAMENTA PRAÇA DE TAXIS EM MARI.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 780/2011.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 779/2011.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 777/2011.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NA VILA SÃO LUIZ, DA CIDADE DE MARI-PB25 de dezembro de 2020
LEI Nº 776/2011.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NA VILA SÃO LUIZ, DA CIDADE DE MARI-PB.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 775/2011.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NA VILA SÃO LUIZ, DA CIDADE DE MARI.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 774/2011.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO MUNICÍPIO DE MARI.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 773/2011.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 772/2011.DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO AO CAMPO MUNICIPAL.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 771/2011.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 501/2001, REFERENTE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E INCLUSÃO DA VIGENCIA DO CAE.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 770/2011.DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2010.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 769/2010.REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 558/2003, INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARI.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 768/2010.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 767/2010.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 766/2010.AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 765/2010.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 764/2010.DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 763/2010.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 762/2010.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARI.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 761/2010.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARI.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 760/2010.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA CIDADE DE MARI-PB.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 759/2010.REVOGA O 6º DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 526/2001, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 737/2010.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 758/2010.INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NO MUNICÍPIO DE MARI-PB, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14.12.2006, LEI COMPLEMENTAR 127, DE 14.08.2008, E LEI COMPLETAR 128, DE 19.12.2008.                             …25 de dezembro de 2020
LEI Nº 756/2010.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MAR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 755/2010.DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA – PSF DO MUNICÍPIO DE MARI.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 754/2010.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE CARREIRA, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 753/2010.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARI DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSITÁRIO ABERTA DO BRASIL.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 751/2010.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO MARIA DO AMOR DIVINO, DA CIDADE DE MARI.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 750/2010.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO MARIA DO AMOR DIVINO, DA CIDADE DE MARI.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 749/2010.AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 748/2010.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 747/2010.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 746/2010.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO ASSENTAMENTO ZUMBI DOS PALMARES.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 745/2010.FICA CRIADO O HORTO DO MUNICÍPIO DE MARI, COM O OBJETIVO DE PRODUZIR MUDAS FRUTÍFERAS, ARBÓREAS E ORNAMENTAIS, A SEREM UTILIZADAS, PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DAS SECRETÁRIAS DE AGRICULTURA E URBANISMO.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 744/2010.DISPÕE SOBRE DATA COMEMORATIVA DO DIA DOS HOMENS DO MUNICÍPIO DE MARI.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 757/2010.REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 730/2009, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009, E A LEI MUNICIPAL Nº 752/2010, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE NOMINAM A PRAÇA LOCALIZADA DE FRENTE AO COLÉGIO LUIZ MARIA DE FRANÇA E O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PASTO NOVO.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 743/2010.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 679/2008, DE 18 DE ABRIL DE 2008, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 742/2010.REVOGA LEI E AUTORIZA A REVERSÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.25 de dezembro de 2020
LEI Nº 741/2010.AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO, PARCERIA E COMODATO DA LEI MUNICIPAL Nº 487/1999, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999, COM A EMPRESA CAMBUCI S/A.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 740/2010.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 739/2010.DISPÕE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 738/2010.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 737/2010.ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 526/2001, DISPONDO SOBRE REQUISITOS PARA CANDIDATOS À ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.  24 de dezembro de 2020
LEI Nº 735/2009.DISPÕE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE MARI.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 734/2009.DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARI 2010 A 2013.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 733/2009.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 732/2009.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE FUTSAL.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 731/2009.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO MARIA DO AMOR DIVINO, DA CIDADE DE MARI-PB.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 730/2009.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MARI-PB24 de dezembro de 2020
LEI Nº 729/2009.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO NOVO MARI,24 de dezembro de 2020
LEI Nº 728/2009.DISPÕE SOBRE DATA COMEMORATIVA DO DIA MUNICIPAL DO JOVEM E DO ADOLESCENTE.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 727/2009.DISPÕE SOBRE DATA COMEMORATIVA DO DIA MUNICIPAL DO FOLCLORE.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 726/2009.DISPÕE SOBRE DATA COMEMORATIVA DO DIA MUNICIPAL DO APOSENTADO, PENSIONISTA E DEFICIENTE RENAL.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 725/2009.DISPÕE SOBRE DATA COMEMORATIVA DO DIA MUNICIPAL DO POETA.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 724/2009.DISPÕE SOBRE DATA COMEMORATIVA DO DIA DO TERÇO DOS HOMENS DO MUNICÍPIO DE MARI.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 723/2009.DISPÕE SOBRE DATA COMEMORATIVA DO DIA DAS ASSOCIAÇÕES, CONSELHOS, ENTIDADES E INSTITUTOS DO MUNICÍPIO.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 722/2009.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO WALTER MARTINS, DA CIDADE DE MARI-PB.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 721/2009.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO ARISTEU CASADO, DA CIDADE DE MARI-PB.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 720/2009.CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELE-CENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 719/2009.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.24 de dezembro de 2020
LEI Nº 718/2009.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 717/2009.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA 2009.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 716/2009.DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA – PSF DO MUNICÍPIO DE MARI.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 715/2009.AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 714/2009.AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SANTA CECÍLIA DE MARI23 de dezembro de 2020
LEI Nº 713/2009.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NIVEL BÁSICO.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 712/2009.CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE MARI.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 711/2009.DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ARTÍSTICA NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE MARI.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 710/2009.DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE MARI.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 709/2008.AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO PORTE E DE INCENTIVO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 708/2008.AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 707/2008.INSTITUI O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARI.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 706/2008.AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEILOAR VIATURAS.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 705/2008.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS PARA O NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA NASF I,23 de dezembro de 2020
LEI Nº 704/2008.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 703/2008.DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2008.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 702/2008.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE PRAÇA.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 701/2008.AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A LOJA MAÇÔNICA “ESTRELA DE ARAÇA” Nº 43, DE MARI.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 700/2008.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 699/2008.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB DECORRENTE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS JUNTO AO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 698/2008.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA DO AMOR DIVINO, DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 697/2008.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA DO AMOR DIVINO, DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 696/2008.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA DO AMOR DIVINO, DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 695/2008.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA DO AMOR DIVINO, DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 694/2008.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO VERMELHO E AMPLIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL NO PSF DO BAIRRO SILVINO COSTA.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 693/2008.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO MARTINS DE LIMA, DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 692/2008.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 691/2008.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 690/2008.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO PROCANÔ.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 689/2008.ALTERA A LEI Nº 669/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 688/2008.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE CALÇADÃO NA CIDADE DE MARI-PB.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 687/2008.AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMILIA NO MUNICÍPIO DE MARI.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 686/2008.AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O PROGRAMA FEDERAL – PAIF – PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL Á FAMÍLIA / CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARI.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 685/2008.ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 34 DA LISTA DE SERVIÇOS DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 457/2002.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 684/2008.AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O PROGRAMA FEDERAL PROJOVEM NO MUNICÍPIO DE MARI.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 683/2008.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE MARI – UNACM, NESTE MUNICÍPIO.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 682/2008.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 681/2008.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 680/2008.DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARI-PB, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2009.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 679/2008.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 653/2007 DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARI-PB.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 678/2008.REVOGA A LEI Nº 639/2007, DE 26 DE ABRIL DE 2007, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DOS TERRENOS QUE MENCIONA.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 677/2008.CORRIGE TABELA DAS LEIS 674/2008 E 648/2007 DO PESSOAL DO PSF.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 676/2008.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 675/2008.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 674/2008.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARI.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 673/2008.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES PÚBLICOS QUE MENCIONA, O MUNICÍPIO DE MARI.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 672/2008.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARI, EXERCÍCIO DE 2008.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 671/2008.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA 2008.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 670/2008.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 646/2007 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS QUE MENCIONA.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 669/2008.CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.23 de dezembro de 2020
LEI Nº 668/2007.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 667/2007.DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2007.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 666/2007.DISPÕE SOBRE DATA COMEMORATIVA DO DIA MUNICIPAL DE EVANGELIZAÇÃO.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 665/2007.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA EM CONJUNTO RESIDENCIAL DO MUNICÍPIO DE MARI.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 664/2007.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 663/2007.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA LUZIA DO SITIO PIRPIRI, DESTE MUNICÍPIO.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 662/2007.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 661/2007.ALTERA A LEI Nº 607/2005, DE 12 DE OUTUBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A PASTORAL DA CRIANÇA DESTE MUNICÍPIO.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 660/2007.DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 641/2007.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 659/2007.DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE MARI.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 658/2007.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARI.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 657/2007.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES PÚBLICOS QUE MENCIONA, MUBICÍPIO DE MARI.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 656/2007.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO MEGISTERIO PÚBLICO DE MARI.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 655/2007.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARI.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 654/2007.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 653/2007.AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLICIA CIVIL.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 652/2007.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 651/2007.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 650/2007.CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, DISCIPLINA A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 649/2007.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 648/2007.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 647/2007.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRATO CONTINUADO, A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 646/2007.AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS QUE MENCIONA.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 645/2007.ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS I E II AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 637/2007, DE 09 DE 03 DE 2007.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 644/2007.CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DISCIPLINA A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 643/2007.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 642/2007.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 641/2007.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 640/2007.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE FUNDO DO VALE DO MUNICÍPIO DE MARI-PB22 de dezembro de 2020
LEI Nº 639/2007.ALTERA A LEI Nº 624/2006, DE 01 DE JUNHO DE 2006, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DOS TERRENOS QUE MENCIONA.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 638/2007.CRIA O FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA Á CULTURA.  22 de dezembro de 2020
LEI Nº 637/2007.CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 636/2007.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 635/2007.ALTERA A LEI Nº 519/2001, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 634/2006.DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2006.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 633/2006.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 632/2006.INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MARI-PB DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 631/2006.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE CALÇADÃO NO CENTRO DA CIDADE DE MARI-PB22 de dezembro de 2020
LEI Nº 630/2006.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE PRAÇA NO CENTRO DA CIDADE DE MARI-PB22 de dezembro de 2020
LEI Nº 629/2006.ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 16 E 30 DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 596/2005 E Nº 627/2006 (LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDOS)22 de dezembro de 2020
LEI Nº 628/2006.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUAS.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 627/2006.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 626/2006.DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 625/2006.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DO TELE-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE MARI.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 624/2006.AUTORIZA A DOAÇÃO DOS TERRENOS QUE MENCIONA.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 623/2006.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARI.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 621/2006.AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA PARAIBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARI.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 620/2006.ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ESTAGIÁRIOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR.  22 de dezembro de 2020
LEI Nº 619/2006.DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARI.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 616/2005.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 615/2005.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 614/2005.DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARI DE 2006 A 2009.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 613/2005.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS IDOSOS DE MARI.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 612/2005.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA “ESTRELA DE ARAÇA”, Nº 43, DE MARI-PB.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 611/2005.DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2005.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 609/2005.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO DE MARI-PB22 de dezembro de 2020
LEI Nº 608/2005.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINISTERIAL ALIANÇA PARA UMA VIDA MELHOR DA COMUNIDADE DESTE MUNICÍPIO DE MARI.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 607/2005.AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A PASTORAL DA CRIANÇA DESTE MUNICÍPIO.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 606/2005.ALTERA A LEI Nº 437, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE MARI-PB.22 de dezembro de 2020
LEI Nº 605/2005.AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA.21 de dezembro de 2020
LEI Nº 604/2005.AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDAS E DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARI.21 de dezembro de 2020
LEI Nº 603/2005.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.21 de dezembro de 2020
LEI Nº 602/2005.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JOSÉ AMÉRICO, NO MUNICÍPIO DE MARI.21 de dezembro de 2020
LEI Nº 601/2005.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARI.21 de dezembro de 2020
LEI Nº 600/2005.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.21 de dezembro de 2020
LEI Nº 599/2005.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI.21 de dezembro de 2020
LEI Nº 598/2005.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARI.21 de dezembro de 2020
LEI Nº 597/2005.INSTITUI NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL QUE REGULAM O USO DA PROPRIEDADE URBANA E RURAL EM PROL DO BEM COLETIVO, DA HIGIENE, DA SEGURANÇA E DO BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS, BEM COMO DO EQUILÍBRIO AMBIENTAL.21 de dezembro de 2020
LEI Nº 596/2005.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.21 de dezembro de 2020
LEI Nº 595/2005.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUAS EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO DE MARI.21 de dezembro de 2020
LEI Nº 594/2005.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE MARI-PB.21 de dezembro de 2020
LEI Nº 593/2005.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA DO AMOR DIVINO, NO MUNICÍPIO DE MARI.18 de dezembro de 2020
LEI Nº 592/2005.AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARI.18 de dezembro de 2020
LEI Nº 591/2005.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARI.18 de dezembro de 2020
LEI Nº 590/2005.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA EM CONJUNTO RESIDENCIAL DO MUNICÍPIO DE MARI.18 de dezembro de 2020
LEI Nº 589/2005.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA EM CONJUNTO RESIDENCIAL DO MUNICÍPIO DE MARI.18 de dezembro de 2020
LEI Nº 588/2005.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARI.  18 de dezembro de 2020
LEI Nº 587/2005.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUAS EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO DE MARI.18 de dezembro de 2020
LEI Nº 586/2004.ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 5º e 6º ao art. 15 da lei nº 579/2004 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA).18 de dezembro de 2020
LEI Nº 585/2004.DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2004.18 de dezembro de 2020
LEI Nº 584/2004.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.18 de dezembro de 2020
LEI Nº 583/2004.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATIVIDADES MÚLTIPLAS – CAM, NO BAIRRO PASTO NOVO.18 de dezembro de 2020
LEI Nº 582/2004.DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2005.18 de dezembro de 2020
LEI Nº 581/2004.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENSIAL NO MUNICÍPIO DE MARI.18 de dezembro de 2020
LEI Nº 580/2004.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 446/1997.18 de dezembro de 2020
LEI Nº 579/2004.DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.  18 de dezembro de 2020
LEI Nº 578/2004.DA O NOME DE “PREFEITO JOSE DE MELO” AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARI.18 de dezembro de 2020
LEI Nº 577/2004.MUDA O NOME DA CAMARA MUNICIPAL DE MARI, PARA “CASA JOSÉ PAULO DE FRANÇA”18 de dezembro de 2020
LEI Nº 576/2004.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 575/2004.CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL “LINDOLFO MONTEIRO DE OLIVEIRA”17 de dezembro de 2020
LEI Nº 574/2004.CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL “CANTALICE MAGALHÃES”17 de dezembro de 2020
LEI Nº 573/2003.AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E TIJOLOS, PARA APAE- EM DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE MULTA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA PARAIBA.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 572/2003.ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 546/2002, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 571/2003.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL EM MARI.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 570/2003.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUAS EM LOTEAMENTO.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 569/2003.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 568/2003.DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 567/2003.DA-SE NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 E PARAGRAFO PRIMEIRO, ART. 20 E PARAGRAFO ÚNICO, ART. 28- INCISO II E ART. 29 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 526/2001.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 566/2003.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE PRAÇA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARI.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 565/2003.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO DE MARI.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 564/2003.DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 526/2001.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 563/2003.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUAS EM LOTEAMENTO.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 562/2003.ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE, DO MUCÍPIO DE MARI.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 561/2003.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUAS EM LOTEAMENTO.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 560/2003.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA EM LOTEAMENTO.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 559/2003.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUAS EM LOTEAMENTO.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 557/2003.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA EM BAIRRO.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 556/2003.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA EM LOTEAMENTO.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 555/2003.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA EM BAIRRO.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 554/2003.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUAS EM LOTEAMENTO.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 553/2003.CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMDEC ) DO MUNICÍPIO DE MARI.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 552/2003.AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O P.S.H.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 551/2003.CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, PARA IMPLEMENTAR AS AÇÕES E ATIVIDADE DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 550/2003.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 549/2003.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO TIRADENTES.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 548/2003.CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DE CARGOS NO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 547/2002.DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARI.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 546/2002.ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 545/2002.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2002, EM MAIS 30% (TRINTA POR CENTO).17 de dezembro de 2020
LEI Nº 544/2002.DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 543/2002.DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARI, FIXA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 539/2002.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA E BAIRRO.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 538/2002.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA EM BAIRRO.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 537/2002.AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAR EM PARALELEPIPEDOS E MEIO-FIOS AS VIAS URBANAS DA CIDADE.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 536/2002.AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TRATOR C/EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 535/2002.DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DE LOTEAMENTO PARA BAIRRO.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 534/2002.AUTORIZA A DISPENSA DE TAXAS, A REDUÇÃO DE IPTU/2001 PARA PAGAMENTO ATÉ 28.06.2002; A ISENÇÃO DE ISENÇÃO DE DÉBITOS.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 533/2002.AUMENTA E CRIA NUMERO DE CARGOS DO QUADRO EM PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA OS ANEXOS II, III E IV DA LEI Nº 518/2001. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.17 de dezembro de 2020
LEI Nº 532/2001.DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.16 de dezembro de 2020
LEI Nº 531/2001.ASSEGURA AO ESTUDANTE O DIREITO DE PAGAR MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, SOCIAIS.16 de dezembro de 2020
LEI Nº 530/2001.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO ECONÓMICO FINANCEIRO DE 2002.16 de dezembro de 2020
LEI Nº 529/2001.ALTERA INCENTIVOS FISCAIS PARA O IPTU DE 2001.16 de dezembro de 2020
LEI Nº 528/2001.AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DAS PRAÇAS DENOMINADAS “JOAQUIM THOMÉ DE ARRUDA” E “SYDNEIDE ANGÉLICO DA SILVA”16 de dezembro de 2020
LEI Nº 527/2001.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “SISTEMA DE SOM LOCAL”16 de dezembro de 2020
LEI Nº 526/2001.DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.16 de dezembro de 2020
LEI Nº 525/2001.DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE NOME DE RUA.16 de dezembro de 2020
LEI Nº524/2001.DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DE RUA.16 de dezembro de 2020
LEI Nº 523/2001.DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUINDO AS TAXAS, FISCALIZAÇÃO E MULTAS.15 de dezembro de 2020
LEI Nº 522/2001.AUTORIZA A DISPENSA DE TAXAS, A REDUCAÇÃO DE IPTU EM PAGAMENTO ANTECIPADO, A CONCESSÃO DE BRINDES, A ISENÇÃO DE DÉBITOS.  15 de dezembro de 2020
LEI Nº 521/2001.DÁ NOME Á BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MARI, “PROFESSOR ADAUTO FERREIRA DE PAIVA”.15 de dezembro de 2020
LEI Nº 520/2001.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.15 de dezembro de 2020
LEI Nº 519/2001.DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI.15 de dezembro de 2020
LEI Nº 518/2001.DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL, FIXA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARI.15 de dezembro de 2020
LEI Nº 517/2001.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.15 de dezembro de 2020
LEI Nº 516/2001.REVOGA AS LEIS 43/1997 DE 18 DE SETEMBRO DE 1997, E A LEI 505/2001 DE 06 DE ABRIL DE 2001, E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.15 de dezembro de 2020
LEI Nº 515/2001.AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL IMPLANTAR O SALÁRIO MÍNIMO.15 de dezembro de 2020
LEI Nº 514/2001.REVOGA LEI Nº 305/1988.15 de dezembro de 2020
LEI Nº 513/2001.REGULAMENTA O ART. 140 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.15 de dezembro de 2020
LEI Nº 512/2001.INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS “BOLSA ESCOLA”.15 de dezembro de 2020
LEI Nº 511/2001.AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA E DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARI.15 de dezembro de 2020
LEI Nº 510/2001.DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E INCISO II DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 410/1996.15 de dezembro de 2020
LEI Nº 509/2001.DA NOME A ESCOLA MUNICIPAL.15 de dezembro de 2020
LEI Nº 508/2001.DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.  15 de dezembro de 2020
LEI Nº 507/2001.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.15 de dezembro de 2020
LEI Nº 506/2001.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.14 de dezembro de 2020
LEI Nº 505/2001.ALTERA O NOME DO CONSELHO E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º, O “CAPUT” E AS LETRAS “A” E “B” DO ART. 3º DA LEI Nº 434/1997, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.14 de dezembro de 2020
LEI Nº 504/2001.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEP. DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO.14 de dezembro de 2020
LEI Nº 503/2001.AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE UM LIXÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14 de dezembro de 2020
LEI Nº 502/2001.ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.14 de dezembro de 2020
LEI Nº 501/2001ALTERA A LEI Nº 425/1997 DE 27 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.14 de dezembro de 2020
LEI Nº 500/2001.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001.14 de dezembro de 2020
LEI Nº 499/2001.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001.14 de dezembro de 2020
LEI Nº 481/1998.AUTORIZA GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 478/1998.FIXA O DIA 25 DE MAIO COMO FERIADO MUNICIPAL PELO DIA DO TRABALHADOR RURAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 475/1998.CRIA O PLANO DE CARREIRA E SALÁRIAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 450/1997.ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 437/1997.DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE MARI.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 422/1997.DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 420/1997.DISPÕE SOBRE DIÁRIA E AJUDAS DE CUSTOS, CONCEDIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 415/1996.CRIA E REGULARIZA PRAÇAS DE TAXIS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 414/1996.DENOMINA A RUA GOV. ANTONIO MARQUES DA SILVA MARIZ.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 413/1996.DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA SYDNEI DE ANGELICO DA SILVA.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 412/1996.CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 411/1996.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE MARI.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 410/1996.CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 408/1995.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 407/1995.DENOMINA O FORUM MUNICIPAL DE MARI.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 406/1995.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANTER AJUDA CONVÊNIO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 405/1995.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUDA-CONVENIO, COM O BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA LOCAL, PARA CUSTEAR OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E LIMPEZA.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 404/1994.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 403/1994.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1995.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 402/1994.DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 401/1994.DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 400/1994.DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSUMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARI, MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 397/1994.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 399/1994.INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 398/1994.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO FGTS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 397/1994.REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 359/1991 E 367//1991 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARI.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 396/1994.AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 395/1994.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COMO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77 DE 13/07/1993.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 394/1994.ABRE CREDITO ESPECIAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 393/1994.CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 392/1993.CONCEDE ABONO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 391/1993.AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.  11 de dezembro de 2020
LEI Nº 390/1993.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 389/1993.CONCEDE ABONO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 388/1993.AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 387/1993.ABRE CRÉDITO ESPECIAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 386/1993.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 385/1993.CONCEDE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARI.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 384/1993.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 383/1993.AUMENTA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 382/1993.INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE PRODUTIVIDADE, AOS AGENTES FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICÍPIO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 381/1993.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO EM NOME DA CAMARA MUNICIPAL, DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 380/1993.DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MARIENSE.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 379/1993.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 378/1993.AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 377/1993.DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTRUTURA DE PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 376/1993.MUDA O NOME DA RUA DA PALHA PARA RUA OLINTO CLAUDINO DA SILVA.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 375/1993.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 279/1986 NO SEU ARTIGO 5º.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 374/1992.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR 192 LOTES DE TERRENO URBANO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 373/1992.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI PARA O EXERCÍCIO ECONÓMICO-FINANCEIRO DE 1993.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 372/1992.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 371/1992.CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FIXA VENCIMENTOS BÁSICOS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 370/1992.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO COM O INSS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 369/1992.CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 368/1991.DISPÕE CONTRIBUIÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.11 de dezembro de 2020
367/1991.MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 7º E SEU PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 359/1991.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 366/1991.REGULAMENTA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 135, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 365/1991.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 364/1991.MODIFICA O 3º DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 363/1991.DESPESA SERÁ DE MODO A ATENDER AOS ENCARGOS DO MUNICÍPIO, COM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSFERÊNCIA E DESPESA DE CAPITAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 362/1991.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1992.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 361/1991.DA NOME AO GRUPO ESCOLAR RURAL DE LAGOA DO FELIX.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 360/1991.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE MARI.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 359/1991.INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 358/1991.CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALÁRIOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 357/1991.DA NOME A AVENIDA E RUAS DESTE MUNICÍPIO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 356/1991.DA NOME A AVENIDA DESTE MUNICÍPIO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 355/1990.DA NOME A RUA DESTE MUNICÍPIO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 354/1991.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO PECUNIÁRIO FORENSE, E AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO PARA CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS COM O APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO PERMANENTE DO FORUM.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 353/1991.CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 352/1991.CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 351/1991.DA NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 350/1990.ELEVA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 349/1990.INSTITUI IMPOSTO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 348/1990.DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1991/1993.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 347/1990.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO DE 1991.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 346/1990.ELEVA A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 346-A/1990.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1991.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 345/1990.ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NA CIDADE DE MARI.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 344/1990.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO JUNTO A REDE BANCARIA E PAGAR OS RESPECTIVOS ENCARGOS FINANCEIROS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 343/1990.ABRE CRÉDITO ESPECIAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 342/1990.ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE ANTENA PARABÓLICA.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 341/1990.CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS MUNICIPAIS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 340/1990.CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 339/1990.AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 338/1990.CONCEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.  11 de dezembro de 2020
LEI Nº 337/1990.TRANSFORMA EM ESCOLA O GRUPO ESCOLAR “EPITÁCIO DANTAS ” E INSTITUI O ENSINO DA 2ª FASE DO 1º GRAU NO MESMO ESTABELECIMENTO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 336/1990.CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 335/1990.CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 333/1990.CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 332/1990.CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 331/1989.CONCEDE 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 330/1989.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARI PARA O EXERCÍCIO ECONÓMICO FINANCEIRO DE 1990.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 329/1989.DA NOMES A RUAS DESTE MUNICÍPIO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 328/1989.DA NOME A RUAS DESTE MUNICÍPIO.  11 de dezembro de 2020
LEI Nº 327-A/1989.DA NOME A RUA DESTE MUNICÍPIO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 327/1989.DA NOME A RUA DESTE MUNICÍPIO.  11 de dezembro de 2020
LEI Nº 326/1989.DA NOME A RUAS E AVENIDAS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 325/1989.REAJUSTA VENCIMENTO DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 324/1989.AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O PRESENTE EXERCICIO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 323/1989.REVOGA A LEI Nº 214/1977.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 322/1989.DISPÕE SOBRE O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 321/1989.DA NOME A BANDA MUNICIPAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAU “JOSE PAULO DE FRANÇA”11 de dezembro de 2020
LEI Nº 320/1989.DA NOME DE SAÚDE MUNICIPAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 319/1989.CONCEDE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS JUNTO A REDE BANCARIA E PAGAR OS RESPECTIVOS ENCARGOS FINANCEIRO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 318/1989.CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 317/1989.ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 316/1989.DA NOVA NOMENCLATURA AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTERIO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 315/1989.ELEVA O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 314/1989.INSTITUI NORMAS PARA EFEITO DE REVISÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 313/1989.REVOGA A LEI Nº 305/1988 QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE COMODATO.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 312/1989.CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 311-A/1989.TRANSFERE PARA O MUNICÍPIO OS CONTROLES ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO COLEGIO DE MARI, DE 2º GRAU E AGREGA AO COLÉGIO MUNICIPAL DE MARI, DE 1º GRAU.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 311/1989.LEI DE APLICAÇÃO IMEDIATA.11 de dezembro de 2020
LEI Nº 310/1988.ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.10 de dezembro de 2020
LEI Nº 309/1988.ALTERA VALOR DE PENSÃO CONCEDIDA À VIUVÁ DO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.10 de dezembro de 2020
LEI Nº 308/1988.DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DE ARTIGO 5º DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1987.10 de dezembro de 2020
LEI Nº 307/1988.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR BELA VISTA.10 de dezembro de 2020
LEI Nº 306/1988.DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARI, REGULAMENTA A ÁREA URBANA PREVISTA PARA EXPANSÃO.10 de dezembro de 2020
LEI Nº 305/1988.FAZ CONTRATO COM AGREMIAÇÃO.10 de dezembro de 2020
LEI 304/1988.CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ALTERA QUADRO FUNCIONAL.10 de dezembro de 2020
LEI Nº 302/1988.ALTERA O QUADRO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.10 de dezembro de 2020
LEI Nº 301/1988.DAR DENOMINAÇÃO A PRAÇA DE ESPORTES.10 de dezembro de 2020
LEI Nº 300/1988.DENOMINA BEL. JOSE FERREIRA DE PAIVA O FORUM MINICIPAL.10 de dezembro de 2020
LEI Nº 299/1988.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AS FAMÍLIAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS.  10 de dezembro de 2020
LEI Nº 298/1987.DA NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 8º DO DECRETO LEI Nº 406 DE DEZEMBRO DE 1968.10 de dezembro de 2020
LEI Nº 297/1987.DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA II DO ARTIGO 5º DA LEI 290 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986.10 de dezembro de 2020
LEI Nº 296/1987.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO ECONÓMICO FINANCEIRO DE 1988.10 de dezembro de 2020
LEI Nº 295/1987.ALTERA O VALOR DE PENSÃO CONCEDIDA A VIUVA DO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.10 de dezembro de 2020
LEI Nº 294/1987.INSTITUE A CASA DA CULTURA POPULAR NA CIDADE DE MARI.  9 de dezembro de 2020
LEI Nº 293/1987.AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL CONTRAIR EMPRESTIMOS COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.9 de dezembro de 2020
LEI Nº 292/1987.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR.9 de dezembro de 2020
LEI Nº 291/1987.ALTERA VALOR DE PENSÃO DOS DEFICIENTES FISICOS DESTE MUNICÍPIO.9 de dezembro de 2020
LEI Nº 795/2012.CRIA UMA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARI-PB,(COMUNIDADE DO LOTEAMENTO MARIA DO AMOR DIVINO).9 de dezembro de 2020
LEI Nº 290/1987.AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DESTE MUNICÍPIO.  9 de dezembro de 2020
LEI Nº 289/1987.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.9 de dezembro de 2020
LEI Nº 288/1987.AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PADRE IBIAPINA.  9 de dezembro de 2020
LEI Nº 287/1987.AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVA, CONCEDER UMA SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.9 de dezembro de 2020
LEI Nº 286/1987.DETERMINA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.9 de dezembro de 2020
LEI Nº 285/1987.ALTERA VALOR DAS BOLSAS DE ESTUDO.9 de dezembro de 2020
LEI Nº 284/1986.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONSTRUIR, RESTAURAR OU CONSERTAR CASAS POPULARES DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO.9 de dezembro de 2020
LEI Nº 283/1986.DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 262 DE DEZEMBRO DE 1985.9 de dezembro de 2020
LEI Nº 282/1986.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI PARA O EXERCÍCIO ECONÓMICO FINANCEIRO DE 1987.9 de dezembro de 2020
LEI Nº 281/1986.APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MARI PARA O TRIÉNIO 1987/1989.  9 de dezembro de 2020
LEI Nº 280/1986.DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS DO MUNICÍPIO DE MARI.9 de dezembro de 2020
LEI Nº 272/1986.ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS, INCLUSIVE ESCOLARES, O FUNCIONÁRIO.  9 de dezembro de 2020
LEI Nº 207/1976.ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1977.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 206/1976.AUTORIZA ALIENAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 205/1976.CRIA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO E ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 204/1976.FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO MARI, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÓNIO DO SERVIDOR PÚBLICO.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 203/1975.AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE VEREADORES.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 202/1975.AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETA CHEVROLET, MODELO 1975 TIPO AMBULÂNCIA E CONCEDE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 201/1975.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 200/1975.EMENTA: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE, MARCA CHEVROLET MODELO/1975.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 199/1975.AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO E CONCEDE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.  8 de dezembro de 2020
LEI Nº 198/1975.EMENTA: EMENDA PROJETO DE LEI Nº 199/1975.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 197/1975.EMENTA: CRIA PRAÇA DE TAXI PARA ESTA CIDADE.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 196/1975.EMENTA: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TAXAS.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 195/1974.EMENTA: ELEVA NÍVEIS, CRIA CARGOS, CLASSIFICA E RECLASSIFICA.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 194/1974.EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.  8 de dezembro de 2020
LEI Nº 193/1974.AUTORIZA CRIAÇÃO DE ” O JORNAL ” DO MUNICÍPIO.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 192/1974.ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARI, PARA O EXERCÍCIO DE 1975.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 191/1974.EMENTA: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO, FAZ ALIENAÇÃO E ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 190/1973.APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1974.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 189/1973.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 188/1973.EMENTA: CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 187/1973.EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA ESTA CIDADE.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 186/1973.CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 185/1973.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 184/1973.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA; CONCEDE CREDITO ESPECIAL; AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO; REVOGA A LEI Nº 130 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1969.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 183/1973.REVOGA LEI 145/1969 DE 25 DE JULHO DE 1969.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 181/1972.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO.8 de dezembro de 2020
LEI Nº 175/1971.REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARI.7 de dezembro de 2020
LEI Nº 172/1971.DA NOVA LEI MUNICIPAL Nº 143 DE JUNHO DE 1969.7 de dezembro de 2020
LEI Nº 165/1970.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTA CIDADE.7 de dezembro de 2020
LEI Nº 164/1970.FAZ TRANSPOSIÇÕES DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA Nº 152/1969.7 de dezembro de 2020
LEI Nº 163/1970.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTA CIDADE.7 de dezembro de 2020
LEI Nº 160/1970.DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS ARRECADADORES E DE FISCAL DE RENDAS.7 de dezembro de 2020
LEI Nº 159/1970.AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA.7 de dezembro de 2020
LEI Nº 158/1970.AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARI FIRMA CONTRATO, A TITULO ONEROSO COM A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA.7 de dezembro de 2020
LEI Nº 156/1969.CONCEDE AUXILIO A SOCIEDADE E PROTEÇÃO A INFÂNCIA DE MARI7 de dezembro de 2020
LEI Nº 155/1969RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO DA MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MARI.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 154/1969.CONCEDE ABONO DE NATAL.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 153/1969.DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÉNIO DE 1970 A 1972, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 152/1969.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 151/1969.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO NESTA CIDADE.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 150/1969.ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 148/1969.REVOGA A LEI Nº 82.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 147/1969.ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 145/1969.EXTINGUE CARGOS.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 144/1969.ALTERA OS ARTIGOS 168 E 177 DA LEI Nº 87.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 143/1969.REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 83 DE 30 DE JUNHO DE 1965, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 142/1969.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER EMPRÉSTIMO.  4 de dezembro de 2020
LEI Nº 140/1969.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA A COMPRA DE UM TRATOR USADO.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 139/1969.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 138/1969.REVOGA AS LEIS Nº 110 14 DE DEZEMBRO DE 1968, LEI Nº 51 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961 E LEI Nº 15 DE 11 DE JANEIRO DE 1960 QUE CRIA E ELEVA SUBVENÇÃO.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 137/1969.ALTERA A LEI Nº 83 DE 2 DE JULHO DE 1965.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 136/1969.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARI.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 135/1969.ABRE CREDITO ESPECIAL DA AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 130/1969.REVOGA OS ARTIGOS 1º, 2º E 5º DA LEI Nº 88 DE 18 DE MARÇO DE 1966.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 129/1969.REVOGA A LEI Nº 113 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO A ESTA CIDADE.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 128/1969.RATIFICA E DAR NOME DE ARTERIAIS DESTA CIDADE.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 127/1969.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÉNIO COM A FUNDAÇÃO PADRE IBIAPINA, DE JOÃO PESSOA ESTADO DA PARAÍBA.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 123/1969.FAZ DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS AO GINÁSIO COMERCIAL DE MARI.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 121/1969.AUTORIZA COMPRA DE CAMINHÃO E ABRE CREDITO PARA ESTA CIDADE.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 118/1968.DA-SE NOME A PRAÇA DESTA CIDADE ENFRENTA AO RESTAURANTE ALVORADA DESTA CIDADE.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 116/1968.ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA ESTE MUNICÍPIO.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 114/1968.CONCEDE ABONO DE NATAL E ABRE CREDITO PARA ESTE MUNICÍPIO.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 113/1968.CONCEDE SUBVENÇÃO, AO CRUZEIRO ESPORTE CLUBE DESTA CIDADE.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 112/1968.FAZ DOAÇÃO DE PRÉDIO E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA ESTA INSTITUIÇÃO.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 110/1968.ELEVA SUBVENÇÃO.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 109/1968.ALTERA VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.  4 de dezembro de 2020
LEI Nº 107/1968.DA-SE O NOME AO GRUPO ESCOLAR DE ALFAVACA DESTE MUNICÍPIO.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 106/1967.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 104/1967.ALTERA VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTE MUNICÍPIO.4 de dezembro de 2020
LEI Nº 103/1967.CONCEDE ABONO DE NATAL E ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.3 de dezembro de 2020
LEI Nº 101/1967.DA-SE O NOME DO PARQUE INFANTIL DESTA CIDADE.3 de dezembro de 2020
LEI Nº 99/1966.DA-SE NOME DE RUA A ESTE MUNICÍPIO.3 de dezembro de 2020
LEI Nº 98/1966ABRE CRÉDITOS PARA ESTE MUNICÍPIO.  3 de dezembro de 2020
LEI Nº 96/1966.ABRE CREDITO PARA ESTE MUNICÍPIO.3 de dezembro de 2020
LEI Nº 95/1966MODIFICA AUMENTO VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO.3 de dezembro de 2020
LEI Nº 94/1966.CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TAXAS.3 de dezembro de 2020
LEI Nº 92/1966.CRIA CARGOS PARA ESTE MUNICÍPIO.3 de dezembro de 2020
LEI Nº 91/1966.RECLASSIFICA FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO.3 de dezembro de 2020
LEI Nº 90/1966.DESAPROPRIAÇÃO, ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 89/1966.DESAPROPRIAÇÃO, ABRE CREDITO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 88/1966.RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA CÍCILIA, DESTA CIDADE2 de dezembro de 2020
LEI Nº 85/1965.CRIA CARGOS, ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 84/1965.AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARI A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 83/1965ESTRUTURA, CRIA CARGOS.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 82/1965.CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 79/1964.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 78/1964.SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.  2 de dezembro de 2020
LEI Nº 77/1964.CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.  2 de dezembro de 2020
LEI Nº 76/1964.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 75/1964.ABRE O CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 74/1964.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 73/1963.AUMENTO DE 20% NOS IMPOSTOS E TAXAS.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 72/1963.CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ABERTURA DO MARI CLUBE RECREATIVO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 71/1963.ELEVA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO, DE QUE TRATA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ESTABELECE PAGAMENTO DE PORCENTAGEM AOS AGENTES FISCAIS.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 824/2012.DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2012.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 70/1963.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 68/1963REVOGA O ART. 01 DA LEI Nº 37 DE 09 DE AGOSTO DE 1961.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 67/1963AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUBSCREVER AÇÕES DA CODEBRO, CONTRATAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 66/1963ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO2 de dezembro de 2020
LEI Nº 65/1963.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESSE MUNICÍPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 64/1963.CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 63/1963ABRE CREDITO ESPECIAL.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 62/1962AUTORIZA O PREFEITO CONTRATAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA CIDADE.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 60/1961.RESTRUTURA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO FIXO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 55/1961.ADOTA ESTATUTO DESTE MUNICÍPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 54/1961REGULAMENTO A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE ” INTER-VIVOS” PELO MUNICÍPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 53/1961.REGULAMENTO DO IMPOSTO RURAL, PELO MUNICÍPIO, EM FACE DA TRANSFERÊNCIA DESTE POR DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 52/1962.ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 51/1961.ELEVA SUBVENÇÃO DE CLUBE DAS MÃES DE MARI.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 50/1961.REGULA A TAXA SOBRE O CONSUME DE ENERGIA ELÉTRICA.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 49/1961.DA-SE O NOME A AVENIDA NESTE MUNICÍPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 48/1961.DA-SE O NOME DE AVENIDA.2 de dezembro de 2020
/LEI Nº 47/1961.CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SECRETARIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 46/1961REGULARIZA DESCARREGAMENTO DE ESTRUME NO CENTRO DA CIDADE.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 45/1961.ELEVA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDUSTRIA.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 44/1961.ESTABELECE PAGAMENTO DE PORCENTAGEM AOS AGENTES FISCAIS DO ESTADO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 43/1961.AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARI A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 42/1961.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 41/1961.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A COMPRA DE UMA CARRETA DE PNEUS PARA O TRANSPORTE DE MORTOS E ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 40/1961AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA AMPLIFICADORA PARA ESTE MUNICÍPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 39/1961.ABRE O CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.  2 de dezembro de 2020
LEI Nº 38/1961ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICÍPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 37/1961.MUDA DIA DA FEIRA DESTA CIDADE DO DIA DE DOMINGO PARA A SEGUNDA-FEIRA.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 36/1960.CONTRATA UMA PARTEIRA PARA ATENDER AS GESTANTES POBRES DESTE MUNICIPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 35/1960.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ESTE MUNICIPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 34/1960.CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARI.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 33/1960.CRIA O CEMITÉRIO PÚBLICO DE TAUMATÁ.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 752/2010.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA CIDADE DE MARI.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 32/1960.EFETIVA FUNCIONÁRIOS.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 31/1960.ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO DE 1961.  2 de dezembro de 2020
LEI Nº 30/1960.FIRMA CONVÉNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 29/1960.CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 28/1960.AUMENTA 20% NOS IMPOSTOS E TAXAS DESTE MUNICIPIO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 27/1960.RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA SANTA TEREZINHA DESTA CIDADE.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 25/1960.CRIA ESCOLA MUNICIPAL.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 22/1960.ABRE CREDITO ESPECIAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 20/1960.ABRE CREDITO ESPECIAL.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 19/1960.ABRE CREDITO ESPECIAL.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 17/1960.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 16/1960.ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE SE ESPECIFICA.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 12/1960.DIMINUI E ELEVA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONARIOS.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 11/1960.CRIA O CARGO DE DATILÓGRAFO Pª D, DO QUADRO FIXO DA PREFEITURA.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 10/1960.ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARI.2 de dezembro de 2020
LEI Nº 09/1960.DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO.1 de dezembro de 2020
LEI Nº 08/1960.PADRONIZA A COBRANÇA DE IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO.1 de dezembro de 2020
LEI Nº 07/1960.CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM.1 de dezembro de 2020
LEI Nº 06/1959.ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO DE 1960.1 de dezembro de 2020
LEI Nº 05/1959.ESTABELECE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO FIXO.1 de dezembro de 2020
LEI Nº 04/1959.ABRE O CREDITO ESPECIAL.1 de dezembro de 2020
LEI Nº 03/1959.RATIFICA OS CONVÉNIOS NACIONAIS DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL.1 de dezembro de 2020
LEI Nº 1.862 DE 1958.CRIA O MUNICÍPIO DE MARI.1 de dezembro de 2020
LEI-1066-2020ABRE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-NO-ORCAMENTO-CORRENTE-NO-VALOR-DE-R-500.00000-Copia.  30 de junho de 2020
LEI-1065-2020ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-NO-VALOR-DE-R-400.00000-.  30 de junho de 2020
LEI-1064-2020ABRE-CREDITO-ESPECIAL-NO-VALOR-DE-R-300.00000.  30 de junho de 2020
LEI-1063-2020POLITICA-DE-RESIDUOS-SOLIDOS.  22 de maio de 2020
LEI-1062-2020CREDITO-ESPECIAL-Academia-da-Saude.  2 de abril de 2020
LEI-1061-2020CESSAO-TERRENO-GOV.-DO-ESTADO-2.  12 de março de 2020
LEI-1060-2020ALTERA-DISPOSITIVOS-DA-LEI-No-964-DE-2017.  5 de março de 2020
LEI-1059-2020CREDITO-ESPECIAL.  5 de março de 2020
LEI-1058-2020Regulamenta-Programa-Criança-Feliz.  30 de janeiro de 2020
LEI-1057-2020PISO-MAGISTERIO-2020-1.  30 de janeiro de 2020
LEI-1056-2020CREDITO-ESPECIAL-Programa-Empreender-Mari.  30 de janeiro de 2020
LEI-1055-2020CREDITO-ESPECIAL-FINANCAS-PREVID.Pre-Sal_Investimentos.  30 de janeiro de 2020
LEI-1054-2020DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DO-PROGRAMA-MUNICIPAL-MAMAE-SAUDAVEL-.  30 de janeiro de 2020
LEI-1053-2020DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DO-CENTRO-DE-ESPECIALIDADE-ODONTOLOGICAS-–-CEO.  30 de janeiro de 2020
LEI-1052-2020Dispõe-sobre-a-Criação-do-Programa-Municipal-VIVA-MAIS.  30 de janeiro de 2020
LEI-1051-2020Dispõe-sobre-a-Criação-do-Programa-Municipal-Sob-Medida.  30 de janeiro de 2020
LEI-1050-2019DISPOE-SOBRE-NOMEACAO-DE-RUA.  30 de dezembro de 2019
LEI-1049-2019ELEVA-A-CATEGORIA-DE-BAIRRO-E-DENOMINA-DE-JOAO-PAULO-II-O-LOTEAMENTO-SONHO-MEU.  30 de dezembro de 2019
LEI-1048-2019FUNDO-MUNICIPAL-DE-DESENVOLVIMENTO-RURAL-SUSTENTAVEL  30 de dezembro de 2019
LEI Nº 1047/2019.CREDITO ESPECIAL FINANCAS PREVID. Pre-Sal.30 de dezembro de 2019
LEI-1046-2019.ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 996/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.30 de dezembro de 2019
LEI N.º 1045/2019 – LOA-202030 de dezembro de 2019
LEI Nº 134/1969.REVOGA A LEI Nº 111 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE CONCEDE PENSÃO.27 de dezembro de 2019
LEI Nº 334/1990.INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.27 de dezembro de 2019
Lei nº 368/199127 de dezembro de 2019
LEI nº 399/199427 de dezembro de 2019
LEI nº 1043/2019AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DIOCESE DE GUARABIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI16 de setembro de 2019
LEI nº 1042/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE PROCURADOR GERAL E CONTADOR GERAL. LEI4 de setembro de 2019
LEI nº 1041/2019AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 966.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI4 de setembro de 2019
LEI nº 1039/2019DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO LOTEAMENTO SONHO MEU/MARI-PB DE RUA “MARIA PEREIRA GOMES” LEI29 de agosto de 2019
LEI nº 1038/2019DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO LOTEAMENTO SONHO MEU/MARI-PB DE RUA “LETICIO LIRA MACHADO” LEI29 de agosto de 2019
LEI nº 1037/2019DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE, NA RUA JOSÉ MRQUES DE SOUZA/MARI-PB, DE “MANOEL MIGUEL DA SILVA”. LEI29 de agosto de 2019
LEI nº 1040/2019DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, A SER CONTRUÍDO PELA GESTÃO MUNICIPAL NO BAIRRO WALTER MARTINS, DE ADINALDO DE OLIVEIRA PONTES. LEI29 de agosto de 2019
LEI nº 1036/2019DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI3 de junho de 2019
LEI nº 1035/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   LEI3 de junho de 2019
LEI nº 1034/2019CRIA O CARGO DE GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARI-PB-MARIPREV, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 787/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   LEI3 de junho de 2019
LEI nº 1033/2019 E ANEXODISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI nº 1033/2019   ANEXO3 de maio de 2019
LEI Nº. 1032/2019INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI25 de abril de 2019
LEI Nº. 1031/201925 de abril de 2019
LEI Nº. 1030/20194 de abril de 2019
LEI Nº. 1029/20191 de março de 2019
LEI Nº. 1028/20191 de março de 2019
LEI Nº. 1027/20191 de março de 2019
LEI Nº. 1026/20191 de março de 2019
LEI Nº 1025/20191 de março de 2019
LEI Nº. 1024/20191 de março de 2019
LEI N.º 1023/2018  ANEXO – CONSOLIDADO POR FUNÇÃO (P,A)_112018   ANEXO – CONSOLIDADO POR ÓRGÃO (P,A)_112018   ANEXO – CONSOLIDADO POR SUBFUNÇÃO (P,A)_112018   ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA_112018   ANEXO IA – DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA (O,V)_112018   ANEXO IA – DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA (P,A)_112018 …10 de dezembro de 2018
LEI Nº 1022/20187 de dezembro de 2018
LEI Nº. 1021/2018.7 de dezembro de 2018
LEI Nº. 1020/2018.26 de novembro de 2018
LEI Nº 1019/2018.26 de novembro de 2018
LEI Nº 1018/2018.22 de outubro de 2018
LEI Nº 1017/2018.22 de outubro de 2018
LEI Nº 1016/201822 de outubro de 2018
LEI Nº 1015/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1014/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1013/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1012/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1011/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1010/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1009/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1008/20188 de junho de 2018
LEI N° 1007/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1006/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1005/201824 de maio de 2018
LEI Nº 1004/201824 de maio de 2018
LEI N.º 1003/201811 de maio de 2018
LEI N.º 1002/201830 de abril de 2018
LEI N.º 1001/201819 de abril de 2018
LEI N.º 1000/201819 de abril de 2018
LEI N.º 999/201819 de abril de 2018
MEDIDA PROVISÓRIA N.º 001/20182 de março de 2018
LEI Nº 994/201727 de dezembro de 2017
LEI Nº 993/201727 de dezembro de 2017
LEI Nº 992/201727 de dezembro de 2017
LEI Nº 998/201726 de dezembro de 2017
LEI Nº 997/2017 LOA26 de dezembro de 2017
LEI Nº 996/2017 (PPA)26 de dezembro de 2017
LEI Nº 995/201726 de dezembro de 2017
LEI Nº 991/201728 de setembro de 2017
LEI Nº 990/2017AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA28 de setembro de 2017
LEI Nº 989/201727 de setembro de 2017
LEI Nº 983/2017 – LDO   4 de setembro de 2017
LEI Nº 987/2017PREMIAÇÃO “UNIVERSITÁRIO PARTICIPATIVO” PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAS MAIS DIVERSAS AREAS DE CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS4 de setembro de 2017
LEI Nº 986/2017SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO POPULAR DE GESTÃO DA CIDADE4 de setembro de 2017
LEI Nº 985/2017Programa metas e compromisso pela educação4 de setembro de 2017
LEI Nº 984/2017Premiação “ALUNO NOTA DEZ”4 de setembro de 2017
LEI Nº 988/2017FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDADES, NO MUNICÍPIO DE MARI – PB.7 de agosto de 2017
LEI Nº 982/2017ALTERA A LEI 632.6 de julho de 2017
LEI Nº 981/2017ALTERAÇÃO DO ART 49, ALINEA a E b, E §1º E §4º, DA LEI 632/20066 de julho de 2017
LEI Nº 980/2017PREMIAÇÃO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE6 de julho de 2017
LEI Nº 979/2017DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CASA DE CULTURA NO CENTRO DA CIDADE    19 de junho de 2017
LEI Nº 978/2017DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CASA DE CULTURA NO CENTRO DA CIDADE19 de junho de 2017
LEI Nº 977/2017DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DO POLO UAB NO BAIRRO JOSÉ AMÉRICO19 de junho de 2017
LEI Nº 976/2017DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO19 de junho de 2017
LEI Nº 975/2017ALTERA O VALOR DO PLANTÃO A SER PAGO AO MÉDICO PLANTONISTA14 de junho de 2017
LEI Nº 974/2017FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS14 de junho de 2017
LEI Nº 973/2017O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA10 de abril de 2017
LEI Nº 972/2017INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS10 de abril de 2017
LEI Nº 971/2017INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE MARI10 de abril de 2017
LEI Nº 970/2017INCENTIVO POPULAR DO TRADICIONAL CULTIVO DA MACAXEIRA E MANDIOCA, E AGRICULTURA FAMILIAR20 de março de 2017
LEI Nº 969/2017PROGRAMA EMPREENDER MUNICIPAL DE MARI20 de março de 2017
LEI Nº 968/2017ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL20 de março de 2017
LEI Nº 967/2017Atualização do Valor do Piso Salarial do Magistério Público do Município de Mari-PB,20 de março de 2017
LEI Nº 966/2017Altera a redação da lei Municipal de No 830/2013 de criação do Conselho Municipal da Assistência Social, – CMAS da Política de Assistência Social e dá outras providências3 de fevereiro de 2017
LEI Nº 965/2017Regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social.3 de fevereiro de 2017
LEI Nº 964/2017ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARI, REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.2 de fevereiro de 2017
LEI Nº 963/2016.DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS (CADEIRANTES) AOS COMERCIOS.  28 de dezembro de 2016
LEI Nº 962/2016.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO JOÃO MARTINS DE LIMA DA CIDADE DE MARI.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 961/2016.DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS TAXAS DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, DOS SERVIDORES EFETIVOS, MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 960/2016 PROJETO DE LEI E ATALEI   PROJETO LEI E ATA   PROJETO DE LEI folha 1   PROJETO DE LEI folha 2 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N 11 folha 1   ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N 11 folha 2     ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N 11 folha 328 de dezembro de 2016
LEI Nº 959/2016 E ANEXOS (LOA)  LEI   ANEXO I   ANEXO II28 de dezembro de 2016
LEI Nº 958/2016.ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 15 DA LEI MUNICIPAL 519/2001.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 957/2016.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA EM LOTEAMENTO DA CIDADE DE MARI.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 956/2016.QUE DÁ NOME AS RUAS NOS BAIRROS E CONJUNTOS DA CIDADE DE MARI.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 955/2016.ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 68 E 77 DA LEI MUNICIPAL 437/1997.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 954/201628 de dezembro de 2016
LEI Nº 953/2016.DETERMINA, INSTITUI A SEMANA DO FESTIVAL DA MÚSICA GOSPEL DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 952/2016.DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARI-PB, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2017.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 951/2016.DISPÕE O SERVIÇO DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA AS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 950/2016.DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE ARQUITETO, CONTIDO NA LEI Nº 913/2015.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 949/2016 E ANEXOS (LDO)28 de dezembro de 2016
LEI Nº 948/2016.CONCEDE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS Á ISENÇÃO DE IPTU AO CONTRIBUINTE QUE ADOTAR UMA CRIANÇA CARENTE OU ASSUMIR A SUA GUARDA DEFINITIVA.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 947/2016.DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MOTÉIS E SIMILARES ANEXAREM AVISO EM LOCAL VISÍVEL COMO TAMBÉM A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO COMO CARTAZES, FOLHETOS, PANFLETOS E OUTROS, SOBRE A IMPORTÂNCIA DO USO DE PRESERVATIVO, BEM COMO A SUA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 946/2016.ESTABELECE SANÇÕES E PENALIDADES PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARI.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 945/2016.DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, POR PROFISSIONAL DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 944/2016.REVOGA A LEI Nº 921/2015 DE 16.10.2015, QUE DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DO MINE HOSPITAL LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ AMÉRICO, NO MUNICÍPIO DE MARI.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 943/2016.DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA EDUCACIONAL A SER FIRMADO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA-IFPB.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 942/2016.DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 941/2016.DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO EM EVENTOS PÚBLICOS.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 940/2016.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 819/2012, SOBRE NOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 939/2016.DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIDORES DE PERICIA MÉDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARI.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 938/2016.ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 764/2010, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 937/2016.DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE MARI, DISPÕE SOBRE A ZONA DE EXPANSÃO URBANA MUNICIPAL.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 936/2016DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, A PARTIR DE 01.01.2016; CONFORME PERCENTUAL INFORMADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.28 de dezembro de 2016
LEI Nº 935/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 934/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 933/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 932/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 931/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 930/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 929/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 928/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 927/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 926/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 916/2015.INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARI O INCENTIVO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS.29 de dezembro de 2015
LEI Nº 915/2015.DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO TÉCNICA NA AREA EDUCACIONAL A SER FIRMADO COM O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DA PARAIBA (CRC-PB).29 de dezembro de 2015
LEI Nº 914/2015.PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NO MUNICÍPIO DE MARI.29 de dezembro de 2015
LEI Nº 913/2015.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 892/2014, E LEI MUNICIPAL Nº 906/2015, DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÕES BÁSICAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.29 de dezembro de 2015
LEI Nº 912/2015.ALTERA A LEI MUNICIPAL 437/1997 E LEI MUNICIPAL 617/2005.29 de dezembro de 2015
LEI Nº 910/2015.ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.29 de dezembro de 2015
LEI Nº 908/2015.DISPÕE SOBRE DATA COMEMORATIVA DO DIA MUNICIPAL DO GARI.29 de dezembro de 2015
LEI Nº 907/2015.ALTERA A LEI 892/2014, QUE CRIOU CARGOS PÚBLICOS E VAGAS PARA PROVIMENTO EFETIVO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.29 de dezembro de 2015
LEI Nº 906/2015.DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI, A PARTIR DE 01.04.2015; CONFORME PERCENTUAL INFORMADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.29 de dezembro de 2015
LEI Nº 905/2015.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, NO MUNICIPIO DE MARI-PB.29 de dezembro de 2015
LEI Nº 904/2015.INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE MARI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO “PROFESSOR DO ANO”.29 de dezembro de 2015
LEI Nº903/2015.INSTITUEM DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLICIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO DE DIREITOS E DOS CONSELHOS TUTELARES, OS INSTRUMENTOS A ELA INERENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E COMPLEMENTARES.29 de dezembro de 2015
LEI Nº 916/201516 de novembro de 2015
LEI Nº 913/20156 de novembro de 2015
LEI Nº 925/20156 de novembro de 2015
LEI Nº 922/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 921/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 920/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 919/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 918/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 917/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 915/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 914/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 924/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 923/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 912/20156 de agosto de 2015
LEI Nº 913/20156 de agosto de 2015
LEI Nº 911/201529 de junho de 2015
LEI Nº 906/201523 de junho de 2015
LEI Nº 910/201529 de maio de 2015
LEI Nº 908/201529 de maio de 2015
LEI Nº 907/201529 de maio de 2015
LEI Nº 905/201529 de maio de 2015
LEI Nº 0904/201529 de maio de 2015
LEI nº 0903/201510 de abril de 2015
LEI Nº 901/2014INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 900/2014.OUTORGA A PRF.ª MARIA DAS NEVES DE PAULA ARRUDA, A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “PROF.º ADAUTO FERREIRA DE PAIVA”.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 899/2014.OUTORGA A DRA. MARGARETH MARTINS DE PAIVA, A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “PROF.º ADAUTO FERREIRA DE PAIVA”.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 898/2014.OUTORGA AO DR. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “PROF.º ADAUTO FERREIRA DE PAIVA”.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 897/2014.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 896/2014.DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DE MARI.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 895/2014.DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O PERIODO DE 2015/2017.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 894/2014.ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 619/-2006, DE 10/03/2006, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARI, EM ESCOLAS MUNICIPAIS.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 893/2014.INSTITUI O PROGRAMA BANCO DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE MARI.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 892/2014.CRIA CARGOS PÚBLICOS E AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 891/2014.ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 857/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 890/2014.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, DA CIDADE DE MARI.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 889/2014.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO SONHO MEU, DA CIDADE DE MARI-PB.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 888/2014.ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 787/2011.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 887/2014.ALTERA A REDAÇÃO DO 6º DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL 787/2011.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 886/2014DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, DA CIDADE DE MARI.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 885/2014.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO WALTER MARTINS, DA CIDADE DE MARI.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 884/2014.SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NA MODALIDADE ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 883/2014.AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS, PARCEIRAS OU COMODATO, E LOCAÇÕES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 882/2014.ALTERA A LEI MUNICIPAL 787/2011.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 881/2014.AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE USINA DE ASFALTO, A TITULO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 880/2014.ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 879/2014.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 878/2014.DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 877/2014.ALTERA O ART. 2º DA LEI 789/2011 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 876/2014.DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARI, A PARTIR DE JUNHO DE 2014.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 875/2014.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO E ELEVAÇÃO A CATEGORIA DE BAIRRO DA COMUNIDADE SANTA JÚLIA DO MUNICÍPIO DE MARI-PB.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 874/2014.AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS, PARCERIAS OU COMODATO COM A EMPRESA WR INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA-ME, E LOCAÇÕES NECESSÁRIAS AO FIM QUE ESPECIFICA.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 873/2014.INSTITUI A INCLUSÃO DOS ESTUDOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS PSICOATIVAS LICITAS E ILÍCITAS NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARI.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 872/2014.CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO A SEMANA SÓCIO CULTURAL CRISTÃ.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 871/2014.DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 870/2014.AUTORIZA CONVÊNIO COM A  ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES MARIENSES PARA PROMOÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E CURSOS EDUCACIONAIS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 869/2014.ESTABELECE PROCEDIMENTOS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E REVOGA A LEI Nº 379/2007, DE 11 DE JUNHO DE 2007.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 868/2014.DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O PERÍODO DE 2014/2017, ABRE CREDITO ADICIONAL NA MODALIDADE ESPECIAL.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 867/2014.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, SOB CONDIÇÕES, PARA CONSTRUÇÃO DE USINA DE ASFALTO NESTE MUNICÍPIO, A TITULO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 866/2014.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAUMATÁ, NA ZONA RURAL DO  MUNICÍPIO DE MARI.29 de dezembro de 2014
LEI Nº 825/2012.INSTITUI A DATA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARI.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 823/2012.ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 734/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÉNIO 2010/2013.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 822/2012.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 821/2012.REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 820/2012.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARI-PB28 de dezembro de 2012
LEI Nº 819/2012.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE CRECHE DO BAIRRO JOSÉ AMÉRICO.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 818/2012.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 817/2012.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 816/2012.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 815/2012.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 814/2012.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 813/2012.DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARI – PB, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2013.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 812/2012.DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 811/2012.AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 810/2012.DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL – CMDRS.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 809/2012.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 808/2012.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 807/2012.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO ARAÇA, DA CIDADE DE MARI-PB.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 806/2012.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 805/2012.DENOMINA NOME DE GINÁSIO DE ESPORTES NA ZONA RURAL.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 804/2012.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 803/2012.DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 802/2012.DISPÕE O AUMENTO DAS REMUNERAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA – PSF DO MUNICÍPIO DE MARI.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 801/2012.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 800/2012.DISPÕE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARI, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2012.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 799/2012.AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS IDOSOS DE MARI – AVIM.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 798/2012.AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAIBA – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARI.28 de dezembro de 2012
LEI Nº 797/2012.CRIA UMA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARI-PB, (COMUNIDADE DO LOTEAMENTO WALTER MARTINS DE PAIVA).28 de dezembro de 2012
LEI Nº 796/2012.CRIA UMA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARI-PB (LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE)28 de dezembro de 2012
LEI Nº 794/2011.DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA.28 de dezembro de 2011
Lei 787/2011Institui o Regime Próprio de Previdência do Município de Mari – PB e dá outras providências. Lei de 11 de Novembro de 2011.28 de junho de 2011
LEI nº 774/201128 de junho de 2011
LEI nº 669/2008.26 de dezembro de 2008
LEI nº 412/1996.CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.29 de dezembro de 2000
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