O Prefeito Municipal de Mari-PB, Sr. Antônio Gomes da Silva, através de seu Gabinete, considerando a decisão Liminar da Justiça desta Comarca que determinou a interdição do matadouro público municipal, vem a público prestar as seguintes informações:
1- Quando o Prefeito Antônio Gomes assumiu a Administração Municipal de Mari em janeiro/2017, sabia das muitas dificuldades e grandes desafios a serem enfrentados, inclusive importantes demandas que foram relegadas pela gestão anterior, a exemplo dos graves problemas relacionados ao Matadouro público Municipal;
2- Desde o ano 2015, ou seja, desde a gestão anterior, tramita na Comarca de Mari uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público decorrente das irregularidades existentes no matadouro Público.
3- Infelizmente o problema caiu no colo da atual Administração e, no ano passado, conseguimos atender cerca de 50% das exigências do Ministério Público. Este ano, na segunda investida do MP, nós cumprimos outros cerca de 25%, totalizando 75% daquilo que se apontava como necessário. Entretanto, e apesar das diversas tentativas para sanar os problemas ali existentes, estas se mostraram insuficientes para atender as exigências apontadas pelo Ministério Público
4- Para que seja possível adequar o matadouro público e deixá-lo em conformidade com as expectativas do MP seria necessário um grande investimento de recursos, o que se apresenta inviável para as condições financeiros da edilidade municipal, além do fato de que temos em nossa cidade um matadouro público regional, construído de forma moderna e pronto para receber toda a demanda local e de outros Municípios, mas que, até o momento, por motivos não explicados, o Governo do Estado ainda não o inaugurou.
5- Por tratar-se de uma decisão de Caráter liminar, nossa Assessoria Jurídica, capitaneada pela Procuradoria Geral do Município, continuará acompanhando todo o desenrolar do processo, inclusive com a missão de instigar o próprio MP a cobrar do Governo do Estado a abertura do Matadouro Regional.
6- Faz-se importante registrar, mais uma vez, que a questão do Matadouro Municipal se arrasta há 3 anos na Justiça, e como outras tantas demandas, veio à tona durante esta gestão. Desse modo, informamos aos marchantes, comerciantes e a população em geral que o Prefeito Antônio Gomes, embora ciente de que o problema não é de fácil resolutividade, a exemplo de outros que são enfrentados diuturnamente, envidará todos os nossos esforços para equacioná-los na forma da lei e da boa gestão pública.
Mari-PB, em 29 de setembro de 2018.
MANUEL BATISTA
Sec. Chefe de Gabinete do Prefeito
