ALTERA O NOME DO CONSELHO E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º, O “CAPUT” E AS LETRAS “A” E “B” DO ART. 3º DA LEI Nº 434/1997, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ALTERA O NOME DO CONSELHO E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º, O “CAPUT” E AS LETRAS “A” E “B” DO ART. 3º DA LEI Nº 434/1997, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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