Leis Municipais

TítuloConteúdoData
Lei 787/2011Institui o Regime Próprio de Previdência do Município de Mari – PB e dá outras providências. Lei de 11 de Novembro de 2021.2 de agosto de 2021
LEI ORGÂNICA 201630 de julho de 2021
Lei Nº 1070/2021Fica os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários do município de Mari, para o quadriênio de 2021 a 2024, e determina outras providências.27 de janeiro de 2021
Lei Nº 1069/2021 – LOA 2021Estima a receita e fixa a despesa do município de Mari, para o exercício financeiro de 2021.27 de janeiro de 2021
Lei Nº 1068/2020 – LDO 2021Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.27 de janeiro de 2021
Lei Nº 1067/2020 – PPA 2018/2021Altera os anexos da Lei nº 996/2017 que dispõe o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.27 de janeiro de 2021
LEI nº 1043/2019AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DIOCESE DE GUARABIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI16 de setembro de 2019
LEI nº 1042/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE PROCURADOR GERAL E CONTADOR GERAL. LEI4 de setembro de 2019
LEI nº 1041/2019AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 966.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI4 de setembro de 2019
LEI nº 1039/2019DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO LOTEAMENTO SONHO MEU/MARI-PB DE RUA “MARIA PEREIRA GOMES” LEI29 de agosto de 2019
LEI nº 1038/2019DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO LOTEAMENTO SONHO MEU/MARI-PB DE RUA “LETICIO LIRA MACHADO” LEI29 de agosto de 2019
LEI nº 1037/2019DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE, NA RUA JOSÉ MRQUES DE SOUZA/MARI-PB, DE “MANOEL MIGUEL DA SILVA”. LEI29 de agosto de 2019
LEI nº 1040/2019DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, A SER CONTRUÍDO PELA GESTÃO MUNICIPAL NO BAIRRO WALTER MARTINS, DE ADINALDO DE OLIVEIRA PONTES. LEI29 de agosto de 2019
LEI nº 1036/2019DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI3 de junho de 2019
LEI nº 1035/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   LEI3 de junho de 2019
LEI nº 1034/2019CRIA O CARGO DE GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARI-PB-MARIPREV, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 787/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   LEI3 de junho de 2019
LEI nº 1033/2019 E ANEXODISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI nº 1033/2019   ANEXO3 de maio de 2019
LEI Nº. 1032/2019INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI25 de abril de 2019
LEI Nº. 1031/201925 de abril de 2019
LEI Nº. 1030/20194 de abril de 2019
LEI Nº. 1029/20191 de março de 2019
LEI Nº. 1028/20191 de março de 2019
LEI Nº. 1027/20191 de março de 2019
LEI Nº. 1026/20191 de março de 2019
LEI Nº 1025/20191 de março de 2019
LEI Nº. 1024/20191 de março de 2019
LEI N.º 1023/2018  ANEXO – CONSOLIDADO POR FUNÇÃO (P,A)_112018   ANEXO – CONSOLIDADO POR ÓRGÃO (P,A)_112018   ANEXO – CONSOLIDADO POR SUBFUNÇÃO (P,A)_112018   ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA_112018   ANEXO IA – DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA (O,V)_112018   ANEXO IA – DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA (P,A)_112018 …10 de dezembro de 2018
LEI Nº 1022/20187 de dezembro de 2018
LEI Nº. 1021/2018.7 de dezembro de 2018
LEI Nº. 1020/2018.26 de novembro de 2018
LEI Nº 1019/2018.26 de novembro de 2018
LEI Nº 1018/2018.22 de outubro de 2018
LEI Nº 1017/2018.22 de outubro de 2018
LEI Nº 1016/201822 de outubro de 2018
LEI Nº 1015/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1014/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1013/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1012/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1011/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1010/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1009/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1008/20188 de junho de 2018
LEI N° 1007/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1006/20188 de junho de 2018
LEI Nº 1005/201824 de maio de 2018
LEI Nº 1004/201824 de maio de 2018
LEI N.º 1003/201811 de maio de 2018
LEI N.º 1002/201830 de abril de 2018
LEI N.º 1001/201819 de abril de 2018
LEI N.º 1000/201819 de abril de 2018
LEI N.º 999/201819 de abril de 2018
MEDIDA PROVISÓRIA N.º 001/20182 de março de 2018
LEI Nº 994/201727 de dezembro de 2017
LEI Nº 993/201727 de dezembro de 2017
LEI Nº 992/201727 de dezembro de 2017
LEI Nº 998/201726 de dezembro de 2017
LEI Nº 997/2017 LOA26 de dezembro de 2017
LEI Nº 996/2017 (PPA)26 de dezembro de 2017
LEI Nº 995/201726 de dezembro de 2017
LEI Nº 991/201728 de setembro de 2017
LEI Nº 990/2017 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA28 de setembro de 2017
LEI Nº 989/201727 de setembro de 2017
LEI Nº 983/2017 – LDO   4 de setembro de 2017
LEI Nº 987/2017 PREMIAÇÃO “UNIVERSITÁRIO PARTICIPATIVO” PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAS MAIS DIVERSAS AREAS DE CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS4 de setembro de 2017
LEI Nº 986/2017 SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO POPULAR DE GESTÃO DA CIDADE4 de setembro de 2017
LEI Nº 985/2017 Programa metas e compromisso pela educação4 de setembro de 2017
LEI Nº 984/2017 Premiação “ALUNO NOTA DEZ”4 de setembro de 2017
LEI Nº 988/2017 FUNCIONAMETO DAS FEIRAS DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDADES, NO MUNICÍPIO DE MARI – PB7 de agosto de 2017
LEI Nº 982/2017 ALTERA A LEI 6326 de julho de 2017
LEI Nº 981/2017 ALTERAÇÃO DO ART 49, ALINEA a E b, E §1º E §4º, DA LEI 632/20066 de julho de 2017
LEI Nº 980/2017 PREMIAÇÃO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE6 de julho de 2017
LEI Nº 979/2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CASA DE CULTURA NO CENTRO DA CIDADE   19 de junho de 2017
LEI Nº 978/2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CASA DE CULTURA NO CENTRO DA CIDADE19 de junho de 2017
LEI Nº 977/2017 DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DO POLO UAB NO BAIRRO JOSÉ AMÉRICO19 de junho de 2017
LEI Nº 976/2017 DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO19 de junho de 2017
LEI Nº 975/2017 ALTERA O VALOR DO PLANTÃO A SER PAGO AO MÉDICO PLANTONISTA14 de junho de 2017
LEI Nº 974/2017 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS14 de junho de 2017
LEI Nº 973/2017 O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA10 de abril de 2017
LEI Nº 972/2017 INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS10 de abril de 2017
LEI Nº 971/2017 INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE MARI10 de abril de 2017
LEI Nº 970/2017 INCENTIVO POPULAR DO TRADICIONAL CULTIVO DA MACAXEIRA E MANDIOCA, E AGRICULTURA FAMILIAR20 de março de 2017
LEI Nº 969/2017 PROGRAMA EMPREENDER MUNICIÁL DE MARI20 de março de 2017
LEI Nº 968/2017 ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL20 de março de 2017
LEI Nº 967/2017 Atualização do Valor do Piso Salarial do Magistério Público do Município de Mari-PB,20 de março de 2017
LEI Nº 966/2017 Altera a redação da lei Municipal de No 830/2013 de criação do Conselho Municipal da Assistência Social, – CMAS da Política de Assistência Social e dá outras providências3 de fevereiro de 2017
LEI Nº 965/2017 Regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social3 de fevereiro de 2017
LEI Nº 964/2017 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARI, REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO2 de fevereiro de 2017
LEI Nº 959/2016 E ANEXOS (LOA)  LEI   ANEXO I   ANEXO II12 de dezembro de 2016
LEI Nº 960 à 963/201612 de dezembro de 2016
LEI Nº 960/2016 PROJETO DE LEI E ATALEI   PROJETO LEI E ATA   PROJETO DE LEI folha 1   PROJETO DE LEI folha 2 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N 11 folha 1   ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N 11 folha 2     ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N 11 folha 330 de novembro de 2016
LEI Nº 946 à 958/201610 de novembro de 2016
LEI Nº 954/201610 de novembro de 2016
LEI Nº 949/2016 E ANEXOS (LDO)5 de agosto de 2016
LEI Nº 936 à 945/201629 de abril de 2016
LEI Nº 935/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 934/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 933/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 932/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 931/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 930/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 929/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 928/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 927/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 926/201531 de dezembro de 2015
LEI Nº 916/201516 de novembro de 2015
LEI Nº 913/20156 de novembro de 2015
LEI Nº 925/20156 de novembro de 2015
LEI Nº 922/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 921/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 920/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 919/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 918/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 917/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 915/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 914/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 924/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 923/201516 de outubro de 2015
LEI Nº 912/20156 de agosto de 2015
LEI Nº 913/20156 de agosto de 2015
LEI Nº 911/201529 de junho de 2015
LEI Nº 906/201523 de junho de 2015
LEI Nº 910/201529 de maio de 2015
LEI Nº 908/201529 de maio de 2015
LEI Nº 907/201529 de maio de 2015
LEI Nº 905/201529 de maio de 2015
LEI Nº 0904/201529 de maio de 2015
LEI nº 0903/201510 de abril de 2015
LEI Nº 450/1997 Plano de Classificação de Cargo e Salário25 de outubro de 1997
LEI nº 437/97 Regimento JurídicoLEI nº 437/1997  3 de outubro de 1997
LEI Nº 422/1997 Estrutura Administrativa2 de maio de 1997
LEI Nº 420/1997 Diárias e ajuda de custo25 de fevereiro de 1997
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